Volt Portugal pela Equidade no Acesso à Residência Farmacêutica

Volt Portugal pela Equidade no Acesso à Residência Farmacêutica

11/07/2022
Farmaceuticos

> Volt Portugal pede a alteração do Decreto-Lei n.º 6/2020 em nome da equidade no acesso à residência farmacêutica.

> O partido defende que os farmacêuticos nos serviços regionais dos Açores e da Madeira não podem ser excluídos.

Julho 2022

O Volt Portugal vem por este meio demonstrar o seu apoio público ao manifesto "Equidade no acesso à Residência Farmacêutica: por cuidados farmacêuticos de qualidade" subscrito por 76 farmacêuticos e com o apoio público de 111 personalidades da esfera da Saúde. 

Em causa está uma interpretação estrita do diploma que define o regime jurídico da Residência Farmacêutica, que deixa de fora aproximadamente 100 profissionais. 

O Volt Portugal defende que a legislação deve ser alterada, de forma a garantir a salvaguarda dos melhores interesses dos profissionais de saúde. Defende ainda a eliminação de qualquer situação de iniquidade, subscrevendo o que foi peticionado nomeadamente que se opere “a restauração do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 6/2020, passando este a contemplar a data de 16 de Dezembro de 2021 como referência para a admissão à Residência Farmacêutica”, assim como “a integração no processo dos farmacêuticos nos serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira, bem como de outros colegas igualmente em exercício de funções públicas fora do Serviço Nacional de Saúde, a quem também foi vedada a equiparação parcial.”

Mais informação sobre o manifesto no site da Ordem dos Farmacêuticos