Visão Estratégica dos Fundos Europeus 2030

Visão Estratégica dos Fundos Europeus 2030

10/1/2020, 9:00:00 AM
Fundos Europeus 2030

O Volt é um movimento progressista pan-europeu que quer mudar a forma de fazer política e moldar o futuro da Europa, hoje também 25º partido político em Portugal. É um movimento pragmático nas suas políticas e empenhado em fortalecer a Europa, tornando-a mais próxima das populações e das empresas, mais unida, mais democrática, mais solidária e mais inclusiva, e é nesse sentido que o Volt deseja analisar e se posicionar perante as propostas apresentada pelas CCDRs como a Visão Estratégica 2030 para cada Região.

Cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) iniciou um exercício de reflexão e discussão, visando definir a estratégia para cada Região de Portugal até 2030, “pretendendo que este seja um processo amplamente participado pelos agentes da região”.

Em primeira análise, estes documentos regionais penhoram de forma equivocada o futuro da cada região para os próximos dez anos.

Nestes documentos não vemos coragem, nem planos delineados com foco, objetivo, indicadores de desempenho, ferramentas de escrutínio e controlo ou princípios de boas práticas de gestão pública. Houve a preocupação de ser um concentrador de poderes e apenas isso, começando já por limitar a entrada de outros decisores externos, em contrapartida, aos políticos de carreira. 

Consideramos também, que estes documentos não resolvem os problemas reais das populações de cada região: como o empobrecimento, a desertificação, a falta de perspetivas de futuro e a fixação de populações jovens no interior, a fuga de “cérebros”, o turismo de passagem, a falta de investimento em novas tecnologias, a falta de acesso à arte, cultura e educação. Isto é, continuaremos a divergir das principais regiões da Europa. 

A proposta apresentada não tem estratégia coerente no âmbito do documento, uma manta de retalhos de vários documentos públicos que foram "copiados e colados" para dar origem a um documento desastroso e sem o mínimo contacto com a prática e a experiência adquirida de vários anos por várias instituições existentes. De facto, o documento ignora por completo as entidades no terreno, entidades estas que já executam as funções que o documento quer sobrepor através do vago "entidades a criar".

Portugal é dos países que mais executa os fundos europeus. Ainda assim, está a ser superado por outros países que à data de entrada na União Europeia possuíam um IDH inferior a Portugal e agora pautam-se por nos terem ultrapassado em índices económicos e de desenvolvimento, sendo que não o fizeram apenas pelo seu crescimento, mas também devido ao sistemático empobrecimento de Portugal.

O que estamos a ver aqui é a construção de um aparelho de controlo político da distribuição da riqueza, onde o Volt coloca muitas dúvidas e reservas na efetiva representação democrática popular e da sociedade civil em todo o seu contexto.

Este documento coloca nas CIMs toda e qualquer possível estratégia da região, não tendo espaço para as forças vivas da região terem uma palavra a dizer.

É de notar que as CIMs conjuntamente com as referidas "entidades a criar", são responsáveis também, por todas as atividades importantes e conexas à vida das empresas: internacionalização, promoção, etc. Bem como para atividades de carácter social como cultura, educação, arte, etc, sendo então super entidades com capacidade quase omnipresente.

Ou seja, querem suplantar diversas entidades reconhecidas no seu campo de atuação e criar em paralelo "entidades e estruturas a criar". Será o mesmo que dizer que estão a duplicar tudo que já existe, um luxo que o país não pode se permitir agora e nem deveria se permitir nunca.

Será que apenas a visão dos presidentes de câmara na CIMs é que deve orientar o desenvolvimento regional? Tratar da internacionalização de empresas? Da promoção do turismo? Empreendedorismo? Ignorando o know-how das entidades existentes e usar-se do conceito muito vago de "estruturas a criar" para executarem essas funções? Onde vão as CIMs buscar o know-how de todas as entidades que pretendem recriar?

O Volt entende que esvaziar e ignorar os agentes públicos e privados no domínio do desenvolvimento económico e social e propondo a sua substituição por "estruturas a criar" serve apenas para a criação de uma nova máquina estatal de controle político do dinheiro, uma máquina pesada e paquidérmica que não trará nada de novo e nem resolverá problema algum, não servindo aos interesses dos Portugueses. Uma máquina inútil e que levará diversos anos a ser desmontada enquanto absorverá o dinheiro que deveria ser usado para o necessário e urgente crescimento do país.

Por todos esses elementos entendemos que nem este documento trata, aborda ou resolve nada a respeito dos desperdícios e mau usos dos fundos europeus (sina do passado e que nos parece ser uma consequência óbvia no futuro) e nem existe uma visão estratégica.

O Volt entende que uma política simples de revisão dos processos das entidades atuais e a aplicação de regras simples e claras em todo o processo além de uma entidade de fiscalização para resolver quaisquer obstáculos e constrangimentos que supostamente se alega existirem.

Se esse documento é uma mostra do trabalho que será desenvolvido, tememos muito pelo futuro.

Entendemos que é urgente:

  • Manter uma estratégia de coesão e desenvolvimento em cada região (NUT II e NUT III), assente em princípios Europeus, boas práticas de gestão e alinhamento europeu.
  • Entidades que façam gestão de fundo e a fiscalização da sua aplicação devem ser independentes de forças políticas, com membros de notório conhecimento e mérito, bem como, processos de análise transparentes baseados em regras claras e não ideológica.
  • Garantir que projetos se traduzam na fixação de população, sobretudo jovem, bem como da população formada na região.
  • A criação de infraestrutura deve ser coerente e pensada numa ótica da necessidade da região, do país e do contexto europeu, para não sermos fadados a “ilhas” isoladas.