Reação do Volt ao OE 2023

Reação do Volt ao OE 2023

26/10/2022
Orçamento de Estado 2023

O Governo apresenta esta semana a sua proposta de Orçamento de Estado 2023 à Assembleia da República. O Volt analisou as áreas críticas do Orçamento e publicou hoje 5 documentos de leitura rápida para as áreas estratégicas de Inovação, Mobilidade, Trabalho,  Descentralização e Ambiente/Energia, que espelham a vontade do partido de um OE com visão de futuro.

  1. Aferir necessidades e pensamento estratégico

Na sua globalidade, o OE 2023 revela um Estado de cofres cheios, em resultado de:

  • alta fiscal fruto da inflação, 
  • bazuca pós-covid. 

Este Estado abastado procura ao mesmo tempo reduzir a herança pesada da dívida pública acima dos 100% do PIB e atenuar (com ajudas insuficientes) os efeitos da crise inflacionária que agrava as condições de vida dos portugueses - entre eles os 4,4 milhões vulneráveis à pobreza. 

A história de Portugal ensina-nos que momentos de superávit financeiro são estratégicos para investir em recursos públicos, em inovação, em mecanismos geradores de riqueza e não apenas em distribuição que terá de ser interrompida com austeridade na próxima crise (que se antecipa já para 2023). 

Portugal precisa de investimento sustentável para combater a pobreza, a crise climática, os baixos salários, a emigração dos jovens e aliviar a carga fiscal de famílias e empresas. Para isso, precisa que o OE2023 invista na geração de riqueza real, nos setores diferenciadores da economia portuguesa, e na eliminação do défice comercial causado pela importação de combustíveis fósseis. Desta forma Portugal irá poder gerar condições de subida generalizada de poder compra, de sustentabilidade ambiental e financeira sobre os recursos naturais e humanos, pondo o país em rota de convergência e liderança na Europa como um dos melhores países para se viver.

  1. Boas ideias podem vir de todo o lado

Entre as medidas mais positivas a destacar no OE 2023 está a proposta do Volt das últimas legislativas de reduzir o IRC para as empresas que valorizem os salários dos seus colaboradores. Também o foco na redução da dívida pública para cerca de 110% do PIB no final do ano acompanhado de aumento de verbas para a cultura, ciência, descarbonização, apoios à infância e às populações mais socialmente vulneráveis são, para o Volt, os aspectos mais positivos deste Orçamento.

  1. Não dar com uma mão e tirar com outra - menos Austeridade Mascarada

Este OE tenta enganar-nos com a verdade ao não acompanhar os impactos da inflação nas pensões e aumentos na função pública. Faz um grande alarido com aumentos de 4% e 5%, respectivamente, quando a inflação já estava em 9,28% em setembro de 2022. Este orçamento continua o assistencialismo sem visão estratégica. Atirar dinheiro para os problemas (por exemplo para as florestas, a crise energética, saúde, etc.) é manifestamente ineficaz sem haver por trás uma estratégia robusta de resolver os problemas pela raiz. 

  1. Não dar a fundo perdido 

No Ambiente e Energia, há uma prioridade em proteger a economia dos combustíveis fósseis com subsídios para ajudar empresas a pagá-los e não uma estratégia paralela para lhes pôr fim em Portugal. Haverá “Vales Floresta” para proprietários florestais mas falta a visão de ordenar o território e promover novas formas de floresta económica biodiversa para além de monoculturas invasivas e inflamáveis como a do eucalipto. 

Na Mobilidade, as estratégias do próprio PS para alterar o paradigma da mobilidade pedonal e ciclável, continuam sem sair do papel por falta de verbas.

Na Economia, Portugal continua a ser um país “Moderadamente Inovador” sem associar investimentos públicos a clusters exportadores ou de inovação como por exemplo as TIC, as energias renováveis, a inteligência artificial, a economia digital, a biotecnologia, mas também a cultura, a defesa, o turismo e a economia verde. As agendas mobilizadoras do PRR estão no caminho certo, mas falta colocar o investimento público a dar escala para mudar radicalmente a baixa competitividade e produtividade da nossa economia, face aos resto da UE.

No Trabalho, faltam planos e legislação que concretizem as novas formas de trabalho híbrido e remoto. Nem são antecipadas, mesmo na própria administração pública, quaisquer mudanças no sentido de tornar o trabalho mais flexível, moderno e produtivo. 

Na Descentralização, o governo mantém a Austeridade Mascarada, ao atribuir um financiamento acrescido às autoridades locais, quando na realidade se ausenta de responsabilidades e atribui verbas insuficientes para as operacionalizar com a qualidade necessária mínima. Este é o caso grave da Educação, onde a descentralização acaba por se traduzir em desresponsabilização da administração central e onde, fazendo as contas certas, a Educação conta com até menos 7,6% face a 2022.

5 áreas prioritárias:

  • Energia: Contra-relógio para retirar o gás fóssil da vida dos portugueses (Duarte Costa)
  • Mobilidade: A Mobilidade Pedonal e Ciclável continua no papel (Miguel Macedo)
  • Economia: Um País “Moderadamente Inovador”  (José Freitas)
  • Trabalho: Nada de Concreto para o Trabalho Híbrido e Remoto (Pedro Malheiro)
  • Descentralização:Austeridade Mascarada” nas Medidas de Descentralização (Carlos Leite)